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6Âª CÃ¢mara de CoordenacÃ£o e RevisÃ£o - Ãndios e Minorias

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2008-12-23 - Reconhecida área quilombola no Vale do Ribeira, em SP

2008-12-23 - Suspensa reintegração de posse contra índios no MS

2008-12-22 - TRF-3 considera válido atos da Funai em processo de demarcação de terra no MS

Destaques do Clipping

2008-10-24 Decisão STJ - Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas. (Parecer do Ministério Público Federal na lavra do Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão)

2008-10-20 O Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada na Convenção 169 da OIT

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Boletim de Notícias: Dia 06/01/09
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